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Tereza Cristina se diz confiante em aprovação de acordo pelo Congresso

01/07/2019 Fonte:

Ministra classificou o acordo como "muito bom" para o Brasil durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural

  • ESTADÃO CONTEÚDO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira, 1, acreditar que o Congresso Nacional aprovará o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na última sexta-feira, 28 de junho.

“Não acredito que no Brasil teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirmou a ministra durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural, conforme nota da pasta.

Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos. O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é de que o acordo aumente o PIB brasileiro em US$ 125 bilhões em 15 anos, segundo o Ministério da Economia.

A ministra contou que irá explicar os principais pontos do acordo em audiência em comissão da Câmara dos Deputados. Disse que entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola.

“Nós colocamos para eles (União Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o princípio científico”, explicou.

O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação. Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o País. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.

CAR

No VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural, que ocorre nesta semana, em Brasília, o governo pretende dar continuidade às cooperações técnicas para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Na abertura do encontro, a ministra defendeu a análise dos dados de mais 6 milhões de propriedades já cadastradas para ajudar os produtores. “Estamos muito à frente em relação ao meio ambiente, ante a muitos países do mundo”, disse.